Consumidor

Sendo um ramo relativamente novo do direito, o Direito do Consumidor é consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor, o famoso CDC. O objetivo principal desse Código é a proteção ao consumidor, sempre zelando pela segurança e qualidade da venda de produtos e realizações de serviços, sendo que, com o violação desses direitos, pode ocorrer penalidades e gerar indenizações ao consumidores, sejam elas de cunho material ou moral.

As leis consumeiristas também oferecem os direitos daqueles que vendem produtos em se defender de eventuais injustiças, apesar que é sempre considerado o consumidor como parte vulnerável em uma relação de consumo. 

Contudo, aquele que vende produtos ou serviços, com uma boa observação a legislação consumeirista, consegue evitar e se defender de possíveis injustiças.